Como registrar marca no INPI sozinho em 2026: quanto custa para MEI, o prazo de verdade e o que a Shopee e o Mercado Livre exigem

Você vende velas há 2 anos como "Lua Cheia". Um dia chega um aviso do marketplace: outra pessoa registrou "Lua Cheia" no INPI e pediu para tirar os seus anúncios do ar. No Brasil, a marca é de quem registra, não de quem usou primeiro.

Isso é mais comum do que parece. Em 2025, o INPI recebeu 504.461 pedidos de marca, o maior número da história. Quase metade dos pedidos de brasileiros (48%) veio de MEI, microempresa e empresa de pequeno porte. Gente como você, protegendo o nome antes que alguém tome.

A boa notícia: dá para fazer sozinho, pela internet, e ficou mais simples em 2025. A má: quase todo tutorial que você vai achar ainda ensina a tabela antiga, com uma taxa que não existe mais e um desconto que não é mais aquele.

Quanto custa registrar uma marca no INPI em 2026?

R$ 880 por classe no preço cheio, ou R$ 440 para MEI, microempresa, empresa de pequeno porte e pessoa física. É uma taxa só, paga no começo. A tabela em vigor é a de dezembro de 2025, e não houve reajuste em 2026.

"Classe" é o tipo de produto ou serviço. Roupa é uma classe, cosmético é outra, loja (o comércio em si) é outra. Cada classe que você quiser proteger é uma taxa. Para a maioria das lojas pequenas, uma classe resolve.

Esse valor é do pedido com "especificação pré-aprovada": você escolhe os produtos numa lista pronta do INPI. Se preferir escrever a lista do seu jeito ("livre preenchimento"), custa o dobro, R$ 1.720 ou R$ 860, e tem mais chance de o INPI pedir correção. Use a lista pronta.

A mudança que mais importa: desde 20 de setembro de 2025, a taxa de concessão não existe mais. Antes, depois de aprovado, você tinha 60 dias para pagar uma segunda taxa (R$ 298 com desconto) ou o pedido era arquivado. Hoje, aprovou, o INPI registra sozinho e emite o certificado. O próprio INPI explica: cobrar essa etapa custava mais do que ela rendia.

No preço cheio, o total caiu de R$ 1.110 (R$ 360 + R$ 750) para R$ 880. Para quem tem desconto, o total ficou parecido (R$ 440 antes, R$ 440 agora), mas sumiu o risco de perder a marca por esquecer de pagar a segunda parte.

Dois avisos. A taxa do pedido não volta se o INPI negar: ela paga o exame, não a aprovação. E o desconto é de 50%, não de 60% como circula por aí. Tem direito: pessoa física (desde que não seja sócia de empresa do mesmo ramo), MEI, ME, EPP, cooperativa, instituição de ensino e entidade sem fins lucrativos.

Existe um caso em que o pedido sai de graça: pessoa física inscrita no CadÚnico, com os dados em dia, ou pessoa com deficiência. É só marcar a opção no cadastro do INPI; a checagem é automática, pelo CPF, sem mandar documento.

MEI pode registrar marca? E pessoa física?

Pode, e com o desconto de 50%. A lei (art. 128 da Lei 9.279/1996) deixa pessoa física e jurídica pedirem registro, com uma condição: a marca tem que ser de uma atividade que você exerce de verdade. Você declara isso no formulário, e o INPI pode pedir prova.

"As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente." Lei 9.279/1996, art. 128, § 1º.

Pessoa física prova com o que tiver: contrato, material de divulgação, diploma do curso, carteira do conselho profissional. Se você já tem MEI, o Sebrae recomenda registrar no CNPJ, não no seu CPF: evita confusão lá na frente, quando entrar sócio ou a empresa crescer.

O erro que derruba pedido aqui é pedir uma classe que você não vende. Quem faz sabonete e registra também em "roupas" para "garantir" pode receber uma exigência e, sem prova, o indeferimento. Registre o que você vende hoje; o resto, quando virar realidade.

Como registrar a marca no INPI sozinho, passo a passo

Você não precisa de escritório nem de despachante. O próprio INPI diz, nas perguntas frequentes, que o pedido pode ser feito pelo sistema e-Marcas sem intermediário. Leva uma tarde. O caminho oficial, em 7 passos:

1. Faça o cadastro no e-INPI, em gov.br/inpi (menu Marcas). É a conta que você vai usar para gerar a guia e enviar o pedido.

2. Busque o nome na base de marcas do INPI (link "Busca de processos" na página de Marcas). Procure o nome exato e as variações parecidas (Lua Cheia, Luacheia, Lua Xeia) na classe do seu produto. Já existe uma marca viva no mesmo ramo? Troque o nome agora, antes de pagar. A busca não é obrigatória, mas é o que separa o pedido aprovado do dinheiro perdido.

3. Escolha a classe. O INPI usa a Classificação de Nice, que ganhou a 13ª edição em 1º de janeiro de 2026. São 45 classes: produtos de 1 a 34, serviços de 35 a 45. Roupa é a 25, cosmético é a 3, joia e bijuteria a 14, chocolate e doce a 30, e "loja" (o comércio, inclusive online) é a 35. Use a lista de produtos pré-aprovada: é mais barata e dá menos exigência.

4. Escolha o tipo da marca. Nominativa é só o nome, em qualquer letra. Mista é o nome com o logo. Figurativa é só o desenho. Para quem está começando, a nominativa protege o que importa (o nome) e continua valendo quando você trocar o logo.

5. Gere e pague a GRU (a guia do INPI) em meu.inpi.gov.br/pag, código 389. Espere 1 hora depois de gerar para pagar, pague antes de enviar o pedido e guarde o número da guia. O INPI não aceita transferência direta e nunca manda boleto por e-mail ou correio.

6. Preencha o pedido no e-Marcas (gru.inpi.gov.br/emarcas) com o número da GRU paga: nome da marca, tipo, classe, lista de produtos e a declaração de que você exerce a atividade. Se for mista ou figurativa, anexe a imagem do logo.

7. Anote o número do processo e cadastre o pedido em "Meus Pedidos" na busca do INPI para receber e-mail a cada movimentação. O aviso por e-mail é um extra: o que vale oficialmente é a RPI, a revista do INPI, que sai toda terça-feira.

Quanto tempo demora o registro de marca?

Em 2025, o INPI levou 18,3 meses para decidir um pedido sem oposição, e 34,4 meses quando houve oposição. São os números do próprio INPI, no Plano de Ação 2026. A meta para 2026 é voltar a 10 meses, mas é meta, não prazo. Se um tutorial promete "6 a 8 meses", está usando dado velho.

O que acontece nesse tempo: o pedido é publicado na RPI e abre um prazo de 60 dias para qualquer pessoa se opor (art. 158 da lei). Se alguém se opuser, você é avisado e tem 60 dias para responder (R$ 90 com desconto). Depois vem o exame. O examinador pode fazer uma exigência, que é um pedido de correção ou documento: você tem 60 dias para responder, senão o pedido é arquivado de vez (art. 159).

Aprovado, o registro é concedido sem taxa e vale 10 anos, contados da concessão, para o Brasil inteiro. No último ano, você renova por mais 10 (R$ 500 com desconto). Esqueceu? Tem mais 6 meses, pagando o dobro. E um detalhe que pega quem registra "para guardar": marca sem uso por 5 anos pode ser cancelada a pedido de qualquer interessado (art. 143).

Dá para acelerar? O trâmite prioritário

Existe. Idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave pedem prioridade sem custo. Os outros pagam R$ 890 (R$ 445 para MEI, ME e EPP) e precisam se encaixar numa modalidade. Em maio de 2026, o INPI criou uma para quem vende em "plataforma de mercado virtual": a pessoa prova que o marketplace está exigindo o registro para liberar a loja.

• A fila lotou. São 1.500 vagas por quadrimestre, e as de setembro a dezembro de 2026 acabaram no dia 1º de setembro.

• A modalidade está suspensa desde 29 de setembro de 2026. O INPI avisou que uma nova regra de vagas deve valer a partir de janeiro de 2027.

• Quem pede tem que ser quem vende. Não vale pedir a marca no CPF e operar a loja do marketplace pelo CNPJ.

Para que serve o registro na prática: Shopee, Mercado Livre, Amazon, Instagram e TikTok

Hoje, o registro é o que abre as ferramentas de marca dos marketplaces. Loja oficial, derrubar anúncio de quem copia o seu nome, proteger o seu @: tudo passa pelo certificado do INPI. O que cada plataforma pede, pelas páginas oficiais lidas em outubro de 2026:

Note que nenhuma delas registra marca por você. "Registrar marca na Shopee" não existe: a Shopee pede o certificado do INPI. E a Shopee avisa que, para denunciar quem copia sua marca lá dentro, você precisa antes cadastrar o certificado no portal dela.

O CNPJ, o domínio e o @ já não protegem o nome?

Não. Cada um deles protege uma coisa diferente, e nenhum dá a marca. É a confusão mais cara que vemos: a pessoa abre o MEI, compra o domínio, cria o @ e acha que o nome é dela.

• O nome na Junta Comercial (e no CNPJ) vale só dentro do seu estado, pela lei (Código Civil, art. 1.166). E a Junta só barra nome idêntico; ela não confere se existe marca parecida no INPI, por regra do próprio DREI.

• O domínio .com.br é de quem registra primeiro, sem checagem de marca. Mas quem tem a marca no INPI, registrada ou só depositada antes do domínio, pode pedir o domínio pelo procedimento do Registro.br (o SACI-Adm) e levar.

• O @ do Instagram é um nome de usuário. A ferramenta da Meta para derrubar perfil que usa a sua marca só aceita quem tem marca registrada.

• O logo pronto do Canva é um modelo que outras pessoas também usam. Explicamos isso no artigo de identidade visual para loja pequena.

A lei dá uma chance a quem usava o nome antes: quem usava de boa-fé há pelo menos 6 meses quando o outro pediu o registro tem "direito de precedência" (art. 129). Mas isso é briga, com prova e prazo. Registrar primeiro custa R$ 440 e evita a briga.

Por que o pedido é negado?

Os motivos estão no art. 124 da lei, e os 5 mais comuns dá para evitar antes de pagar a guia.

• Nome que só descreve o produto. "Doces Caseiros", "Moda Fitness", "Velas Aromáticas" são de todo mundo (inciso VI). Dá para registrar "Lua Cheia Velas" como conjunto, mas a palavra "velas" continua livre para os outros.

• Igual ou parecido com marca já registrada para produto igual ou parecido (inciso XIX). Vale o som e o jeito de escrever: "Luah Cheia" não escapa.

• Nome ou sobrenome de outra pessoa sem autorização (inciso XV). O seu próprio nome pode.

• Classe que você não vende. O INPI exige que a marca seja da atividade que você exerce (art. 128). Pediu "roupas" e vende sabonete: exigência e, sem prova, indeferimento.

• Deixar a exigência sem resposta. São 60 dias contados da publicação na RPI. Passou, arquiva, e a taxa fica lá.

Se negar, cabe recurso (R$ 350 com desconto). Mas é mais barato acertar o nome antes: invente uma palavra, junte duas, use um nome de fantasia. Quanto menos o nome descreve o produto, mais fácil registrar e mais fácil de lembrar.

Exemplo pronto: a semana para pedir o registro

1. Segunda: escreva o nome como ele vai aparecer na etiqueta. Ele descreve o produto? Troque hoje, antes de imprimir qualquer coisa.

2. Terça: busque na base do INPI o nome exato e 3 variações de escrita, na sua classe. Anote o que achou. Achou marca viva igual ou parecida no seu ramo? Volte para segunda.

3. Quarta: faça o cadastro no e-INPI e escolha a classe e os produtos na lista pré-aprovada. Decida: só o nome (nominativa) ou nome com logo (mista).

4. Quinta: gere a GRU (código 389), espere 1 hora e pague. Guarde o número.

5. Sexta: preencha o e-Marcas com o número da guia, declare a atividade, anexe o logo se for mista e envie. Anote o número do processo e cadastre em "Meus Pedidos".

6. Toda terça, por uns 18 meses: olhe a RPI (ou o e-mail do "Meus Pedidos"). Apareceu exigência ou oposição? Você tem 60 dias. Marque no calendário no mesmo dia.

Posso usar o ® antes do registro sair?

Não. A lei diz que a propriedade da marca vem com o registro (art. 129). Com o pedido ainda em exame, você não tem o direito, então não escreva o ® na etiqueta nem no site. Depois de concedido, pode. Enquanto espera, use o nome normalmente, sem o símbolo: o que protege você é o depósito feito, não a bolinha.

Cuidado com o boleto falso do INPI

"Qualquer boleto para pagamento emitido sem que o usuário tenha solicitado não possui relação com o INPI." Alerta oficial do INPI sobre fraudes.

Depois que o seu pedido sai na RPI, ele vira público, e empresas de fachada mandam boleto de "taxa de manutenção", "publicação da marca" ou "agilização do processo", com nome parecido com órgão oficial. Nada disso existe. A única cobrança do INPI é a GRU, que você mesmo gera no site. O INPI não manda guia por e-mail, correio ou WhatsApp.

Também não existe "agente credenciado pelo INPI". Qualquer pessoa pode fazer o pedido pelo próprio titular, e você pode fazer o seu. Recebeu cobrança estranha? Não pague e denuncie na Ouvidoria do INPI.

Para quem o registro não é prioridade agora

Se você revende marca de outro (cosmético de venda direta, roupa de fornecedor com etiqueta dele), não é a marca dele que você registra, e nem pode. O que seria seu é o nome da SUA loja, se ele for diferente do produto.

• Se o nome ainda vai mudar, espere. A taxa não volta e o processo leva mais de um ano; registrar um nome que você abandona em 6 meses é dinheiro parado.

• Se o nome só descreve o produto, não adianta pagar: troque antes.

• Se você vende de vez em quando, sem atividade de verdade, o pedido como pessoa física pode ser questionado. Comece pelo MEI.

Como fazer isso na Sellit

O registro protege o nome. A loja é onde ele aparece. Dois cuidados que combinam com o pedido no INPI:

• Pegue o domínio com o mesmo nome no dia em que decidir a marca, antes de outro pegar. Na Sellit, a loja usa o seu endereço próprio pelo tutorial de domínio próprio, e o nome da marca fica igual na etiqueta, no site e no pedido do INPI.

• Deixe o nome e o logo iguais em todo lugar (loja, Instagram, embalagem). O logo que você sobe na personalização da loja deve ser o mesmo arquivo que vai no pedido, se a marca for mista. Marca usada de um jeito e registrada de outro perde força numa disputa.

Para escolher nome, cor e logo antes de registrar, o artigo de identidade visual para loja pequena tem o passo a passo.

De onde vêm os números

• INPI, tabela de retribuições, serviços de marcas (Portarias GM/MDIC 110/2025 e INPI/PR 10/2025, versão de 20/12/2025): R$ 880 e R$ 440 (código 389), R$ 1.720 e R$ 860 (394), R$ 0 (372 e 373), R$ 1.000 e R$ 500 (374), R$ 180 e R$ 90 (339 e 340), R$ 700 e R$ 350 (3000), lista de quem tem 50% de desconto e 100% para CadÚnico e PcD.

• INPI, Perguntas e Respostas sobre a precificação dos serviços (lida em 04/10/2026): concessão automática e sem taxa para pedidos a partir de 20/09/2025, comparação R$ 1.110 contra R$ 880, taxa do pedido não devolvida, checagem automática do CadÚnico pelo CPF.

• INPI, Guia básico de marcas, pagamento de GRU (atualizada em 07/07/2026), classificação de marcas (NCL 13ª edição, 01/01/2026) e perguntas frequentes sobre marcas.

• INPI, Plano de Ação 2026 (Portaria INPI/PR 55/2026): 18,3 meses sem oposição e 34,4 com oposição em 2025 (mediana), meta de 10 e 36 meses para 2026.

• INPI, Boletim mensal de propriedade industrial, dezembro de 2025: 504.461 pedidos de marca em 2025, 48% de MEI, ME e EPP entre os residentes.

• INPI, trâmite prioritário de marcas (R$ 890 e R$ 445), notícias de 04/09/2026 (cotas esgotadas) e 29/09/2026 (modalidade suspensa, nova regra em janeiro de 2027).

• INPI, alerta aos usuários sobre fraudes.

• Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial): arts. 124, 128, 129, 133, 143, 158 e 159. Código Civil, art. 1.166. IN DREI 81/2020, arts. 24 e 25.

• Registro.br, regulamento do SACI-Adm, art. 7º.

• Mercado Livre, como se tornar Loja oficial e Brand Protection Program; Shopee, Portal de Propriedade Intelectual; Amazon, Brand Registry; Meta, Proteção de Direitos de Marca; TikTok Shop, autorização de marca. Todas lidas em 04/10/2026.

• Sebrae, pequenos negócios podem economizar para registrar marca no INPI (Agência Sebrae, 09/10/2024): a recomendação de registrar no CNPJ, não no CPF do sócio.