Como vender acessórios de celular pela internet: o código da Anatel no anúncio e a conta da capinha de R$ 29,90

A primeira mensagem não é sobre preço. É "tem para o meu?", seguida do nome de um celular que você nunca ouviu falar. A segunda, quando o assunto é carregador, é "esse é original?".

Vender acessório de celular dá dinheiro porque todo mundo tem celular: são 272 milhões de smartphones em uso no Brasil, 1,3 por pessoa, segundo a FGV (2025). Mas desde dezembro de 2025 a Anatel mudou a regra do anúncio, e o item barato tem uma conta que pouca gente faz.

Acessório de celular precisa de homologação da Anatel?

Depende do acessório. Se vai na tomada, guarda bateria ou tem Bluetooth, precisa. Carregador de tomada, de carro e sem fio, power bank, fone Bluetooth, smartwatch e caixinha de som Bluetooth estão na lista da Anatel (Ato 7.280/2020, atualizado em abril de 2026).

Capinha, película, suporte e fone com fio não aparecem na lista. O cabo USB também não: o requisito técnico do carregador diz que cabo que não converte energia não é carregador (Ato 5.155/2024).

"Fora da lista" não é o mesmo que "liberado para tudo". A Anatel não publica uma frase dizendo que capinha não precisa; ela só não está entre os produtos que pedem certificado. O resto da lei (marca, garantia, troca) vale igual.

Como saber se o carregador tem selo da Anatel?

Pelo código, não pelo desenho do selo. O código tem 12 números no formato HHHHH-AA-FFFFF e pode aparecer como selo, como "ANATEL" seguido do número, como QR Code ou, em relógio com tela, num menu do próprio aparelho. Antes de comprar o lote:

1. Peça ao fornecedor o código de homologação de cada modelo, e uma foto do selo no produto.

2. Abra a Consulta de Produtos da Anatel e busque pelo número.

3. Confira se o modelo que aparece é o mesmo da caixa. Código de outro aparelho é infração.

4. Veja se o tipo é certificação. Produto homologado por declaração de conformidade só pode ser usado pelo próprio dono, não revendido (Resolução 715/2019, art. 64).

Carregador e bateria de lítio ainda levam um selo de segurança de 2 cm por 1,5 cm, com tinta que muda de cor quando você inclina e marcas que brilham na luz ultravioleta (Ato 14.010/2022).

O gráfico acima explica por que conferir. Ter código escrito no anúncio não prova nada: o robô da Anatel achou 17.089 anúncios com código e só 3.678 com um código que existe de verdade.

O que acontece se eu vender acessório sem homologação?

Você responde, mesmo sendo só o revendedor. Desde a Resolução 780/2025, "comercializar" inclui comprar, estocar, pôr preço, ofertar e anunciar. E a regra diz que o vendedor e a plataforma respondem juntos quando o produto irregular é oferecido na internet.

A mudança que mais pega o lojista pequeno entrou em vigor em 04/12/2025: anunciar na internet um produto homologado sem mostrar o código também é infração. A regra fala em anúncio "veiculado por meios eletrônicos", ou seja, vale para marketplace, loja virtual e rede social.

A fiscalização não é só no papel. Entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, a Anatel tirou do mercado 1.394.385 produtos sem homologação, a maior parte roteadores e carregadores. Só em 2025, 255 ações começaram por denúncia.

Os marketplaces tentaram derrubar a regra na Justiça e perderam, por enquanto. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a obrigação contra o Mercado Livre em 27/02/2026 e, contra a Amazon, suspendeu em 08/05/2026 a decisão que a livrava do código no anúncio, até o STJ julgar.

Pode vender capinha com a marca do celular?

Escrever "compatível com iPhone 15" pode. Pôr a maçã ou o nome da marca como se fosse dela, não. A Lei de Propriedade Industrial deixa o fabricante de acessório usar a marca para dizer em qual aparelho o produto serve (art. 132, II). Vender produto com marca copiada é crime (art. 190).

• Pode: "capinha para Galaxy A17", "película compatível com iPhone 13".

• Não pode: capinha com o logo da Apple, fone "tipo AirPods 1ª linha", carregador com o nome da marca sem ser dela.

• Na foto: use a sua capinha num celular de vitrine ou sozinha, sem logo à mostra.

Em 14/10/2026, uma operação em Salvador apreendeu 2.419 capinhas com a marca de uma fabricante de celular sem autorização, junto com 742 cabos e 299 carregadores. Foi numa loja física, mas a regra é a mesma na internet.

De quais celulares ter capinha e película?

Dos que mais vendem agora e dos que o povo ainda usa. Capinha é o produto que mais trava estoque, porque cada modelo tem a câmera num lugar. Errar o modelo é ter caixa parada.

Não existe ranking público de modelos só do Brasil. O que existe aponta para o mesmo lado: no top 10 da América Latina em 2025 (Counterpoint) estão Galaxy A06, A16, A15 e A56, Moto G15, G05 e G35 e três Xiaomi. E no autocompletar do Google, em outubro de 2026, o povo procura capinha assim:

Repare no iPhone 11 e no 13: são aparelhos antigos que ainda geram busca. A Apple vende pouco celular novo no Brasil, mas pesa no que está no bolso das pessoas. Comece pelos modelos da tabela e deixe o resto para a cliente pedir na conversa.

Onde vender acessório de celular, e quanto sobra?

No item barato, a taxa fixa por venda come uma fatia grande. Os números abaixo são das tabelas oficiais em 16/10/2026, antes do custo do produto, da embalagem e do imposto:

No Mercado Livre, a conta já inclui o custo dos Envios de um pacote de até 300 g (R$ 6,85 ou R$ 8,15), que vale desde 24/08/2026 e dá frete grátis ao comprador. A porcentagem exata da categoria só aparece para quem está logado. A Amazon ficou fora porque o frete dela é cobrado à parte.

Cada canal também tem a sua porta. A Shopee proíbe produto sem homologação. O TikTok Shop trata acessório de celular como produto restrito e pede EAN, número da Anatel e certificado em nome de empresa brasileira. O Mercado Livre tem o campo "Homologação Anatel Nº" no anúncio de carregador, cabo, fone e power bank.

Na loja própria, a conta é outra: na Sellit não há comissão por venda, só a taxa do meio de pagamento que você escolher. O custo passa a ser trazer a cliente, e é aí que o Instagram e o WhatsApp entram.

"Película rende de 2.000% a 3.000%" e "capinha dá 300% de margem" aparecem em muito texto, sem fonte. Fomos atrás e não achamos pesquisa com esses números. O que o IBGE mede: em 2024, o varejo de informática e comunicação vendeu, em média, 53,2% acima do que pagou pelas mercadorias. É uma média que mistura computador, celular e acessório, mas é um número medido.

Onde comprar acessórios de celular para revender?

De distribuidor no Brasil, com nota e com o código da Anatel de cada item que precisa dele. A nota prova a origem, e o código você confere na consulta antes de pagar. Para capinha e película, o cuidado é outro: amostra do modelo certo e foto real, sem logo.

Comprar fora para revender ficou mais difícil para carregador e fone. Desde 25/05/2026, a Anatel só deixa importar produto para vender com homologação prévia, e só o dono da homologação ou o representante dele pode trazer (Ato 18.086/2025). O que chega sem homologação pode ficar retido.

• Compra internacional de até US$ 50: o imposto de importação foi zerado para pessoa física (MP de 12/05/2026, Lei 15.502 de 10/09/2026). A mesma lei autoriza o governo a barrar o uso do benefício "para fins comerciais ou de revenda".

• Bagagem do Paraguai: a cota por terra é de US$ 500, com no máximo 10 unidades e 3 iguais. Bagagem não pode ter fim comercial, e vender o que entrou sem imposto é descaminho (Código Penal, art. 334).

Quando se vende mais acessório de celular?

Em novembro e dezembro. No IBGE, as vendas do grupo de informática e comunicação têm o pico em novembro (em 2025, novembro e dezembro empataram no topo) e o fundo em fevereiro. Na Black Friday de 2025, smartphones foram a 2ª categoria em faturamento online, com R$ 388,7 milhões (Confi Neotrust).

Quem compra celular novo em novembro precisa de capinha e película na mesma semana. Tenha os modelos lançados no ano em estoque antes da Black Friday, não depois.

MEI pode vender acessório de celular?

Pode. Há duas ocupações na lista do MEI que servem para quem vende acessório:

• Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação independente, código 4752-1/00, para quem vende.

• Técnico de manutenção de telefonia independente, código 9512-6/00, se você também troca tela ou bateria.

O DAS de comércio em 2026 é R$ 82,05. A partir de 1º/01/2027, o MEI emite nota em toda venda, e o Senado aprovou em 15/10/2026 o teto de R$ 110 mil por ano em 2027 (falta a sanção). Os detalhes estão no artigo vender com CPF ou MEI.

Garantia e troca de acessório: o que a lei pede?

A mesma regra de qualquer produto. A cliente tem 7 dias, contados do recebimento, para desistir da compra pela internet (CDC, art. 49), e a lei não traz exceção para película aberta ou capinha tirada da embalagem. Para defeito em produto durável, como carregador e fone, o prazo para reclamar é de 90 dias (art. 26).

Você e o fabricante respondem juntos pelo defeito (art. 18). Por isso o fornecedor com nota e garantia por escrito vale mais que o centavo mais barato. Para montar a sua regra, veja a política de troca e devolução com modelo pronto.

Os erros que mais custam

1. Comprar carregador sem conferir o código na Anatel. Código escrito no anúncio do fornecedor não prova nada.

2. Anunciar carregador ou fone sem o código no texto. Desde 04/12/2025, isso é infração mesmo com o produto certo.

3. Encher o estoque de capinha de um modelo só. Comece com poucas unidades de cada modelo que mais vende e reponha pelo que sai.

4. Pôr preço de R$ 14,90 no marketplace. Metade fica de taxa antes de você pagar o produto.

5. Usar logo ou nome de marca famosa no título. "Compatível com" resolve e não vira processo.

Para quem este roteiro não basta

Este artigo é para quem revende acessório pronto. Quem quer marca própria de carregador ou fone precisa homologar o produto em nome da empresa, com laboratório e certificadora: é outro caminho, mais caro. Assistência técnica e venda de celular usado também têm regras que ficaram fora daqui.

Como fazer isso na Sellit

Três passos deste artigo têm recurso pronto na Sellit:

• "Tem para o meu?" respondido na página: com as variações de produto, MODELO e COR viram opções da mesma capinha, cada combinação com o seu estoque. Cada variável aceita até 15 opções, então crie um produto por marca de celular.

• A película junto com a capinha: o order bump oferece a película do mesmo modelo no checkout, com preço especial, para quem já decidiu comprar.

• Combo com preço próprio: o kit de produtos junta capinha, película e carregador num preço só.

Para o código da Anatel, escreva o número na descrição do carregador e do fone e ponha a foto do selo entre as imagens. Quem quer ver tudo isso montado para o nicho tem a página de loja virtual para acessórios de celular.

De onde vêm os números

• Anatel: Resolução 715/2019 (arts. 64 e 83, com a redação da Resolução 780/2025, em vigor em 04/12/2025); Ato 7.280/2020 (lista de produtos); Ato 5.155/2024 (carregador); Ato 4.088/2020 (formas do código); Ato 14.010/2022 (selo de segurança); Ato 18.086/2025 (importação, em vigor em 25/05/2026).

• Anatel: Resolução Interna 161/2022 (multa por porte e exemplos de cálculo); relatório de combate à pirataria (Regulatron: 23.062, 17.089 e 3.678); 1.394.385 produtos retirados entre jan/2025 e jan/2026, via Teletime, 27/04/2026.

• Decisões do TRF-3: Mercado Livre, via Convergência Digital; Amazon, via AGU.

• Lei 9.279/1996 (arts. 132 e 190); Código de Defesa do Consumidor (arts. 18, 26 e 49); Lei 15.502/2026; IN RFB 1.059/2010 (bagagem). Operação em Salvador, via Liga da Notícia, 14/10/2026.

• Taxas: Shopee (01/10/2026) e política de proibidos; Mercado Livre, tarifas e custo dos Envios (24/08/2026); TikTok Shop, comissão (15/07/2026) e produtos restritos. Consultados em 16/10/2026.

• Mercado: FGV EAESP, Pesquisa de Uso de TI, 2025 (272 milhões de smartphones em uso); Counterpoint, top 10 da América Latina em 2025; StatCounter, fatia por marca no Brasil em 2025; IBGE, Pesquisa Anual de Comércio 2024 (tabela 10645) e Pesquisa Mensal de Comércio (tabela 8882); Confi Neotrust, Black Friday 2025, via E-commerce Brasil.

• MEI: Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI; DAS 2026, via Sebrae PB; teto, Agência Senado, 15/10/2026.

• Foto das capinhas: Pexels. Capa e foto da película geradas com a IA da Sellit.