Marketing e redes sociais

Sorteio no Instagram é permitido? A autorização, o app que não vale e a troca sem multa

Loja com CNPJ só sorteia no Instagram com autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas, pedida de 40 a 120 dias antes. Mesmo autorizado, o ganhador não pode sair de app sorteador. Sem autorização, a multa vai até 100% dos prêmios. Cupom para todo mundo que comenta não pede autorização.

Por Thiago Bastos14 min de leitura

Você posta a foto de um kit e escreve: "Sorteio! Siga, curta e marque 3 amigos". Em uma hora, 400 comentários. Para a lei, uma loja que faz isso sem autorização do Ministério da Fazenda pode levar multa de até 100% do valor do prêmio.

E não é regra esquecida. Em janeiro de 2026, o próprio governo escreveu que "milhares de promoções ocorrem diariamente nas redes sociais sem qualquer autorização governamental", e montou um grupo para revisar as regras. Até hoje, 22 de novembro de 2026, nada mudou.

A resposta curta:

  • Loja com CNPJ pode sortear, mas só com autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), pedida de 40 a 120 dias antes.

  • O ganhador não pode sair de app sorteador. Em rede social, a regra proíbe escolher por "meio randômico". Vale a Loteria Federal.

  • Pessoa física não consegue autorização. Só empresa pode fazer promoção com prêmio.

  • Cupom para todo mundo que comenta não pede autorização, porque não tem sorte nem limite.

Arte com 3 posts de comentário e o que cada um exige. Sorteio de 1 kit entre quem comentar: precisa de autorização, e o ganhador não pode sair de app sorteador. Os 50 primeiros que comentarem ganham: precisa de autorização, porque é concurso. Todo mundo que comentar ganha um cupom: nenhuma regra pede autorização. Base: Lei 5.768/1971 e Portaria SEAE/ME 7.638/2022, artigos 2º e 23.

Sorteio no Instagram é permitido?

É permitido para empresa, com autorização antes. A Lei 5.768, de 1971, diz que dar prêmio por sorteio, vale-brinde ou concurso "a título de propaganda" depende de autorização prévia. Hoje quem autoriza é a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.

Não importa se ninguém precisa comprar nada. A Portaria SEAE/ME 7.638/2022, que manda no pedido, diz que o sorteio feito só para divulgar a marca também conta como promoção comercial.

Para pessoa física, a resposta é pior. A autorização só sai para empresa e associação (art. 19 da portaria). A SPA escreveu na página de perguntas oficiais, em 2024: "pessoas físicas não estão abrangidas pela referida Lei, não podendo realizar promoção comercial".

"Milhares de promoções ocorrem diariamente nas redes sociais sem qualquer autorização governamental, criando um vácuo de fiscalização." Relatório de análise de impacto da Secretaria de Prêmios e Apostas, assinado em 29/01/2026.

Influenciador que faz sorteio com a sua loja entra no pedido como empresa, com CNPJ próprio, e a responsabilidade é dos dois. Detalhamos isso no artigo sobre parceria com influenciadores.

Posso usar app para sortear os comentários?

Não, nem com autorização. O art. 23 da portaria diz que a promoção em rede social deve explicar como o ganhador é definido, "vedada a contemplação por meio randômico".

A SPA explicou o que isso quer dizer: é quando "a definição da pessoa ganhadora é realizada por plataformas de forma automatizada, conhecidas por seu uso por influenciadores na realização de sorteios". O sorteio autorizado usa números ligados à Loteria Federal.

Aqui está a confusão da primeira página do Google. Lemos 18 artigos sobre o tema: os blogs de plataforma ensinam a sortear com app e, no mesmo texto, dizem que precisa de autorização. As duas coisas não cabem juntas. E 9 dos textos ainda citam órgãos que já mudaram de nome, como Sefel e Secap.

Dona de uma pequena loja de roupas sorri lendo comentários no celular atrás do balcão de madeira, com araras de vestidos estampados e prateleiras de camisas dobradas ao fundo

Quanto custa fazer um sorteio autorizado?

Para um prêmio pequeno, o dinheiro pesa menos que a papelada. São dois custos: a taxa de autorização, por faixa de valor dos prêmios, e o Imposto de Renda de 20% sobre o valor do prêmio, que a loja paga (Lei 8.981/1995, art. 63).

Valor total dos prêmios

Taxa de autorização

IR de 20% (exemplo)

Até R$ 1.000

R$ 34

Kit de R$ 300: R$ 60

De R$ 1.000,01 a R$ 5.000

R$ 166

Prêmio de R$ 2.000: R$ 400

De R$ 5.000,01 a R$ 10.000

R$ 334

Prêmio de R$ 8.000: R$ 1.600

A papelada é o que trava a loja pequena. O pedido sai pelo sistema da SPA, com conta gov.br, e pede:

Arte com a conta de um kit de R$ 300 sorteado com autorização: R$ 94 a mais, sendo R$ 34 de taxa de autorização para até R$ 1.000 em prêmios e R$ 60 de Imposto de Renda de 20% pago pela loja. Exigências: CNPJ com impostos em dia, demonstrativo da receita assinado por contador, pedido de 40 a 120 dias antes e ganhador pela Loteria Federal, nunca por app. Fontes: Decreto 12.307/2024, Lei 8.981/1995 e Portaria SEAE/ME 7.638/2022.

Tem também um teto. Os prêmios de cada mês não podem passar de 5% da receita média mensal da loja (Decreto 70.951/1972, art. 3º). Quem fatura R$ 10 mil por mês pode dar até R$ 500 em prêmios por mês. E prêmio em dinheiro é proibido.

Nenhuma página oficial fala em MEI. A regra pede CNPJ, certidões e o demonstrativo assinado por contador. Se você é MEI e quer sortear, converse com o seu contador antes de anunciar.

Com quanto tempo de antecedência pedir?

De 40 a 120 dias antes de a promoção começar (art. 20 da portaria). A SPA tem até 30 dias para responder. Pedindo hoje, 22/11/2026, o sorteio começa no mínimo em 01/01/2027.

A busca por "sorteio no instagram" sobe antes do Dia das Mães e do Dia dos Namorados, segundo o Google Trends. A Black Friday não tem pico, e novembro é o mês mais fraco do ano. Se a promoção começar uma semana antes da data, os prazos de 2027 ficam assim:

Data em 2027

A promoção começa

Peça entre

Dia da Mulher, 08/03 (seg)

01/03

Hoje e 20/01/2027

Dia das Mães, 09/05 (dom)

02/05

02/01 e 23/03/2027

Dia dos Namorados, 12/06 (sáb)

05/06

05/02 e 26/04/2027

Dia dos Pais, 08/08 (dom)

01/08

03/04 e 22/06/2027

Natal, 25/12 (sáb)

18/12

20/08 e 08/11/2027

Para o Natal de 2026, já não dá: o último dia para um sorteio que começasse em 25/12 foi 15/11.

Qual é a multa por sorteio sem autorização?

Multa de até 100% do valor dos prêmios, proibição de fazer promoção por até 2 anos e advertência, sozinhas ou juntas (Lei 5.768, art. 12). Se repetir em 3 anos, a multa dobra.

Arte com o que a lei prevê para quem sorteia sem autorização: multa de até 100% do valor dos prêmios, até 2 anos sem poder fazer promoção, multa em dobro se repetir em 3 anos, só anunciar o sorteio já conta como infração, e ainda paga a taxa e o imposto que não pagou. Destaque: 217 processos abertos pelo governo por falta de autorização desde março de 2024. Fontes: Lei 5.768/1971, Portaria SPA/MF 1.818/2026 e relatório de análise de impacto da SPA de janeiro de 2026.

Três pontos pegam quem acha que "é só um sorteiozinho":

  • Prometer em público já é infração (art. 12, § 1º). Não precisa nem entregar o prêmio.

  • Corrigir depois não apaga, e dizer que não sabia também não (Portaria SPA/MF 1.818/2026, art. 27).

  • A taxa e o imposto continuam devidos. Na decisão, a SPA manda recolher a taxa e avisa a Receita se o imposto não foi pago (art. 21).

A SPA publica os acordos que fecha. Numa live de uma marca de cosméticos sem autorização, o acordo de junho de 2025 somou R$ 81 mil, mais a taxa de R$ 10.667 e R$ 32.400 de Imposto de Renda. Uma marca grande, mas a regra é a mesma para a loja do bairro. Uma portaria de 2026 permite reduzir a multa em até 50% para quem é primário e age de boa-fé.

E se eu chamar de concurso cultural?

Não resolve. O concurso exclusivamente cultural (melhor foto, melhor frase) não precisa de autorização. Mas o art. 26 da portaria diz que ele deixa de ser cultural se tiver qualquer um destes pontos:

  • Propaganda da loja ou do produto na divulgação.

  • O prêmio é produto da própria loja.

  • Acontece em rede social.

  • Tem sorte no meio (sorteio para desempatar, por exemplo).

  • É ligado a uma data como Natal ou Dia das Mães.

Um concurso de loja no Instagram, com produto da loja de prêmio, bate em pelo menos três. Por isso o nome não muda nada.

O governo vai mudar a regra do sorteio?

Está estudando, mas hoje nada mudou. A Portaria SPA/MF 230, de 28 de janeiro de 2026, criou o Grupo de Trabalho Promoções Comerciais para revisar as regras. Entre os temas, três interessam à loja pequena:

Arte comparando o que o grupo da Secretaria de Prêmios e Apostas estuda com o que vale em 22/11/2026. Estuda: autorização para pessoa física, pedido mais simples para promoção pequena e sorteio sem a Loteria Federal. Vale hoje: só empresa com CNPJ, o mesmo pedido para qualquer valor, e Loteria Federal, nada de app. Fontes: Portaria SPA/MF 230/2026 e Agenda Regulatória da SPA.

Em 22/11/2026, a agenda da SPA marca o tema como "em andamento". Não achamos relatório final, consulta pública nem norma nova. A própria portaria diz que o grupo não decide nada sozinho, e a agenda de 2026 e 2027 da SPA nem lista o tema.

Dispensar autorização para promoção pequena já foi tentado: o projeto que virou a Lei 14.790/2023 trazia isso até R$ 10 mil, e o Senado tirou. Outro projeto, o PL 3.762/2020, que libera pessoa física, espera parecer na Câmara. Planeje com a regra de hoje.

O que o Instagram exige de quem faz sorteio?

O Instagram joga a responsabilidade para você. As Diretrizes de Promoção dizem que quem usa o app para uma promoção no Brasil precisa cumprir a regra da Secretaria de Prêmios e Apostas, e que a loja responde pelas regras, pelos requisitos e pelas aprovações.

  • Isenção do Instagram no regulamento: a promoção não é patrocinada nem administrada por ele.

  • Não marcar pessoa em foto onde ela não aparece, nem pedir isso. "Marque 3 amigos nos comentários" não é proibido pelas diretrizes.

  • Nada de robô para ler comentários sem permissão: os Termos de Uso proíbem coletar dados de forma automatizada.

Muitos blogs dizem que sorteio faz o Instagram derrubar o alcance. A Meta rebaixa "isca de engajamento" no Feed do Facebook; para o Instagram, não achamos página oficial que diga o mesmo.

O que fazer no lugar do sorteio?

Dê para todo mundo que participa. Sem sorte e sem limite, não existe ganhador escolhido, e nenhuma das modalidades da portaria se encaixa. A troca mais simples é o cupom no direct para quem comenta.

Arte com a troca do sorteio por um benefício para todos. Na legenda: comente QUERO e receba no direct um cupom de 10% só seu, até domingo. Todo mundo que comentou ganha o mesmo cupom, sem sorte e sem os primeiros. O cupom só vale na compra e você vê quem usou. Aviso: evite só 100 cupons e brinde físico, que trazem a dúvida de volta.

Exemplo pronto para copiar na legenda:

Comente QUERO aqui embaixo e receba no direct um cupom de 10% só seu, para usar até domingo, 23h59. Vale para todo mundo que comentar.

O que não pode entrar no texto:

  • "Os 50 primeiros" ou "só 100 cupons": quantidade limitada entra nas modalidades que pedem autorização.

  • Brinde físico para quem comentar: a regra sobre "compre e ganhe" deixa dúvida quando o critério não é a compra. Fique no cupom ou pergunte a um advogado.

  • Prêmio em dinheiro ou Pix de presente: é proibido em qualquer promoção.

Outra ideia que funciona bem em data de presente é a roleta em que toda fatia ganha algo. A conta e o cuidado com a fatia "Nada" estão no artigo da roleta de prêmios.

Como não deixar seu seguidor cair no golpe do falso sorteio?

Quem faz promoção atrai perfil falso. Em dezembro de 2024, a Meta contou de golpistas que prometiam prêmios e, quando alguém comentava, levavam a pessoa para o aplicativo de mensagens e pediam e-mail, telefone, endereço e renda. A Febraban também alerta para promoções que pedem o número de telefone.

Mesmo sem sorteio, deixe um aviso fixo nos destaques e na legenda da promoção:

Atenção: só falamos com você por este perfil (@sualoja). Nunca pedimos Pix, taxa de entrega, senha ou código para liberar cupom ou prêmio.

Erros comuns

  • Anunciar e só depois ver a regra. O anúncio já é a infração.

  • Achar que perfil pessoal escapa. Pessoa física não consegue autorização, e o próprio governo trata isso como sorteio sem fiscalização.

  • Sortear com app achando que está legal. Nem a promoção autorizada pode.

  • Esquecer o imposto. Os 20% são sobre o valor do prêmio e saem do bolso da loja.

  • Copiar regulamento de outra loja. O pedido tem número próprio e o regulamento tem cláusulas da rede social (art. 24).

Para quem a troca pelo cupom não serve

Cupom não faz barulho igual a um sorteio de prêmio grande. Se a sua ideia é um prêmio de valor alto para crescer rápido num Dia das Mães, faça o sorteio autorizado, com contador e com 2 a 4 meses de folga. Este texto não é parecer jurídico.

E saiba o que esperar: num estudo de 2020 com 52 perfis de estética, 61% de quem entrou para participar de sorteio patrocinado parou de seguir em 2 semanas. Amostra pequena, de um nicho só, mas o cupom tem uma vantagem: só conta quando vira compra.

Como fazer isso na Sellit

Nas Automações, com o Instagram da loja conectado, o gatilho Comentou num post ou reel responde quem escreveu a palavra que você escolheu, como QUERO. Na mesma automação, o passo Criar cupom e enviar manda no direct um cupom só daquela pessoa, com validade de 1 a 90 dias.

  • Em "A mesma pessoa recebe quantas vezes?", marque Só uma vez.

  • O desconto e as regras do cupom ficam em Cupons de desconto, e nos pedidos você vê quem usou.

  • Cuidado com o post que viraliza: no Instagram, a loja manda até 190 mensagens automáticas por hora, e o que passar disso naquela hora não sai.

Para o site, a Roleta de prêmios faz o mesmo papel: deixe a fatia "Nada" desligada e todo mundo ganha alguma coisa. O passo a passo da automação de comentário está no guia como responder comentários automaticamente no Instagram.

De onde vêm os números

  • instagram
  • sorteio
  • promoção
  • cupom de desconto
  • marketing

Perguntas frequentes

Sorteio no Instagram precisa de autorização?
Sim, se for feito por loja ou qualquer empresa para divulgar a marca, mesmo sem exigir compra. A autorização é da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, e o pedido entra de 40 a 120 dias antes de a promoção começar (Lei 5.768/1971 e Portaria SEAE/ME 7.638/2022).
Pessoa física pode fazer sorteio no Instagram?
Não consegue autorização. A lei e a portaria só autorizam empresas e associações, e a própria Secretaria de Prêmios e Apostas escreveu que pessoas físicas não podem realizar promoção comercial. O governo estuda mudar isso desde janeiro de 2026 (Portaria SPA/MF 230), mas até 22/11/2026 nada foi publicado.
Qual é a multa por fazer sorteio sem autorização?
Até 100% do valor dos prêmios prometidos, além de proibição de fazer promoções por até 2 anos e advertência. Só anunciar o sorteio já conta como infração, e na reincidência a multa dobra (Lei 5.768/1971, art. 12).
Posso usar app para sortear os comentários do Instagram?
Não. Em promoção feita em rede social, a Portaria 7.638/2022 proíbe escolher o ganhador por meio randômico, e a SPA explica que isso inclui as plataformas automáticas de sorteio. O sorteio autorizado usa números ligados à Loteria Federal.

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